Setor Lançadoria / Tributação

Aberturas de Inscrições Municipais


Emissão de
Certidões


Encerramento de Inscrições Municipais


Emissão de Taxas para Pagamento


Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


Aberturas de Inscrições Municipais

Porta Aberta
com alvará de funcionamento:

Documentos necessários:

  1. Requerimento Zoneamento  preenchido no Word em duas vias sem rasuras (Anexo 1)
  2. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
  3. Xerox (CPF e RG).
  4. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
  5. Comprovante de endereço pessoal titular.
  6. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
  7. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
  8. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
  9. Licença do Corpo de Bombeiros

Porta Fechada
apenas inscrição de ISSQN:

Documentos necessários:

  1. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
  2. Xerox (CPF e RG).
  3. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
  4. Comprovante de endereço pessoal titular.
  5. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
  6. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
  7. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
  • Ambulantes
  • Autônomos e ou Profissionais Liberais
  • Empresas
  • Empresas – Demais Tipos Jurídicos
  • Feirantes

Atendimento Presencial – Via Protocolo

1º Passo:  Se dirigir à Fiscalização de Posturas para fazer o pré-cadastro e verificar a lista de documentos necessários:

2º Passo:  Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)

1) Porta Aberta – com alvará de funcionamento:

Documentos necessários:

  1. Requerimento Zoneamento  preenchido no Word em duas vias sem rasuras (Anexo 1)
  2. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
  3. Xerox (CPF e RG).
  4. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
  5. Comprovante de endereço pessoal titular.
  6. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
  7. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
  8. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
  9. Licença do Corpo de Bombeiros

1) Porta Fechada – apenas inscrição de ISSQN:

Documentos necessários:

  1. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
  2. Xerox (CPF e RG).
  3. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
  4. Comprovante de endereço pessoal titular.
  5. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
  6. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
  7. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.

MEI – Microeempreendedor Individual

Atendimento Presencial – Via Protocolo

Documentos necessários para abertura e/ou alteração de endereço:

  1. Requerimento Zoneamento preenchido no Word, impresso em duas vias (Anexo 3).
  2. Requerimento de Abertura e/ou alteração , preenchido no Word, impresso em uma via (Anexo 2)
  3. Espelho do IPTU, se Urbano ou se Rural – Escritura, Contrato e fotos de Identificação do local, feitas através do Google. O contribuinte deve estar ciente que o imóvel deve estar regularizado  junto à prefeitura quanto a estrutura para a atividade solicitada (em caso de comércio e indústria).  
  4. Cartão de CNPJ
  5. Certificado de MEI – Microempreendedor Individual
  6. CADESP – inscrição no Estado, quando houver
  7. Documento Pessoal do Titular (de preferência o RG)
  8. Comprovante de endereço pessoal do titular, quando o endereço da empresa não for apenas de correspondências
  9. Licença do Corpo de Bombeiros, quando as atividades da empresa forem exercidas no local
  10. Licença Ambiental (quando necessário para a atividade – poderá ser verificado junto ao Meio Ambiente).

OBSERVAÇÃO: Para alteração da atividade, não deverá ser preenchido o requerimento de zoneamento e não precisa anexar os itens 3, 9 e 10 acima.

Atendimento On-Line – Sistema Via Rápido Empresa – VRE da JUCESP (Solicitação através de Contador)

1º Passo:  O contador, através do sistema VRE, solicitará a viabilidade, verificando-se é possível a atividade desejada em determinado local. Caso seja aprovada pela Prefeitura (setores Cadastro e Engenharia), será dado prosseguimento ao registro da empresa nos órgãos registradores.

2º Passo: Após a constituição, o contador deverá preencher o Licenciamento no VRE, para abertura da inscrição municipal, não havendo necessidade de comparecimento na prefeitura, que entrará em contato, via e-mail cadastrado no processo do VRE, assim que ele aparecer no extrato de licenciamento da JUCESP.

 3º Passo:  Emissão de taxas referente a abertura ou alteração (quando devidas), que serão enviadas, via e-mail, com a solicitação de documentos necessários para conclusão do processo. No casos de Licenciamento Baixo e Médio Risco, no município, o C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado), que é o alvará de funcionamento da empresa, será gerado automaticamente após a conclusão do licenciamento em todos os órgãos e a abertura da inscrição municipal, será realizada pela prefeitura, sem a necessidade de vistoria prévia . Se o o licenciamento, for considerado de Alto Risco no município, serão solicitados, via e-mail, ao contribuinte ou contador, os documentos necessários para dar continuidade a abertura, liberando-se o atendimento presencial. Após o recebimento dos documentos, o processo será encaminhado para vistoria prévia da Fiscalização de Posturas e tão logo retorne, com o status de aprovado, será efetuada a abertura da inscrição e encaminhadas, via e-mail, as taxas para pagamento. Com os comprovantes de pagamento, o processo será finalizado, liberando-se a licença da prefeitura no site no VRE, permitindo-se desta forma, a emissão do C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado) e enviado, via e-mail, a Ficha de Cadastro Econômico e as instruções para cadastro no sistema de emissão de notas fiscais de serviço, caso seja prestador.

OBS.:  O C.L.I. é o alvará de funcionamento da empresa e deve ser apresentado em caso de Fiscalização Municipal.

Atendimento Presencial – Via Protocolo

1º Passo:  Se dirigir à Casa da Agricultura  para fazer o cadastro de vagas e verificar a lista de documentos necessários.

Encerramento de Inscrições Municipais

Autônomos e ou Profissionais Liberais, Ambulantes

Documentos necessários:

Atendimento Presencial – Via Protocolo

  1. Requerimento de abertura, alteração e/ou encerramento preenchido no Word em 2 vias sem rasura (Anexo 2)
  2. Xerox (CPF e RG).

MEI – Microeempreendedor Individual

Documentos necessários:

Atendimento Presencial – Via Protocolo

  1. Requerimento de Abertura alteração e/ou encerramento, preenchido no Word, impresso em 2 vias sem rasura (Anexo 2)

  2. Cartão de CNPJ e Certidão de Baixa na Receita (se já estiver baixado na Receita Federal)

  3. Certificado de MEI – Microempreendedor Individual

  4. Documento Pessoal do Titular (de preferência o RG)

Empresas Demais Tipos Jurídicos

Documentos necessários:

Atendimento Presencial – Via Protocolo

  1. Requerimento de Abertura, alteração e/ou encerramento , preenchido no Word, impresso em 2 vias sem rasura (Anexo 2)
  2. Cartão de CNPJ e Certidão de Baixa na Receita (se já estiver baixado na Receita Federal)

  3. Documento Pessoal do Titular (de preferência o RG)

OBSERVAÇÃO:  Os contribuintes devem comunicar o encerramento das atividades à Prefeitura no prazo máximo de 30 dias, após a baixa nos demais órgãos.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

SITE: nfearturnogueira.com.br (acesse o link)

Cadastro de Prestador de Serviços

– Área do Prestador – 1º Acesso

– Preencher os seis passos , no 7 º Salvar. Se todas as informações obrigatórias estiverem preenchidas, aparecerá na tela , que o cadastro foi concluído e que a senha e usuário de acessos, serão enviados em até 1 dia útil.

– No Passo 1, não esquecer de informar a inscrição municipal , constante na Ficha de Cadastro Econômico e o CNPJ, pois são campos que não conseguimos alterar.

– No Passo 2, no nº do IPTU, informar o código de IPTU do endereço da empresa  e   completar com zeros.

– No Passo 3, informar no faturamento – R$ 0,01 . Incluir os CNAEs da empresa e os  Serviços constantes na Ficha de Cadastro Econômico.

– No Passo 4, informar os dados do sócio;

– No Passo 5,  informar os dados do contador, caso seja MEI, não informar;

– No Passo 6, No item Tributado pelo Movimento Econômico;  INFORMAR (SIM) se a empresa for Lucro Real ou Presumido e (Não), se a empresa for Simples Nacional, colocando-se SIM, nesse campo .  No item MEI, colocar (SIM), caso ele seja Microempreendedor Individual.

Cadastro de Tomador de Serviços, para recolhimento do ISSSQN Retido

– Área do Tomador e/ou Contribuinte de outro município  – Novo Cadastro.

– Preencher todos os campos e gravar. Acessar com o CNPJ e a senha escolhida no cadastro.

OBS.:  O vencimento do ISSQN no município é o dia 10 do mês subseqüente e os boletos deverão ser gerados antecipadamente, pelos menos 2 dias úteis antes do vencimento.

Emissão de Certidões

  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
  • Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
  • Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos Mobiliários e Imobiliários
  • Certidão Narrativa

Atendimento Via Internet (não há cobrança de taxas) – (Acessar Link)

Observação – Se houver débitos, não conseguirá emitir a certidão, devendo entrar em contato com o departamento Jurídico da Prefeitura, para atualização dos mesmos.

Atendimento Presencial - Via Protocolo -  (não há cobrança de taxas para as empresas com porte ME ou EPP e MEIs, para as demais, deverão ser geradas, no departamento de Lançadoria, da prefeitura, a Taxa de Expediente, para pagamento, antes do protocolo).

Prazo para atendimento – até 10 dias após o protocolo

Observação: Documentos necessários – verificar  na Aba do Protocolo

Atendimento Presencial - Via Protocolo - (não há cobrança de taxas para as empresas com porte ME ou EPP e MEIs, para as demais empresas ou de imóveis, deverão ser geradas, no departamento de Lançadoria, da prefeitura, a Taxa de Expediente, para pagamento, antes do protocolo).

Prazo para atendimento – até 10 dias após o protocolo

Observação: Documentos necessários – verificar  na Aba do Protocolo

Atendimento Presencial - Via Protocolo - (não há cobrança de taxas para as empresas com porte ME ou EPP e MEIs, para as demais empresas ou de imóveis, deverão ser geradas, no departamento de Lançadoria, da prefeitura, a Taxa de Expediente, para pagamento, antes do protocolo).

Prazo para atendimento – até 10 dias após o protocolo

Documentos necessários: Cópia do cartão de CNPJ e documento pessoal do sócio, se for para empresas e documento pessoal do requerente e espelho IPTU, se imóvel.

Emissão de Taxas para Pagamento

  • Taxa de Expediente para emissão de certidões
  • Taxa de Receita Cemitério
  • Taxa de Aprovação de Projetos e ISSQN ART
  • ISSQN – Conclusão de Obras
  • Termo de Anuência
  • ITBI

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

Documentos Necessários:

Requerimento preenchido (retirado no setor de Protocolos), documento do imóvel (espelho de IPTU), se for imobiliário ou cartão de CNPJ, se for mobiliário; documento pessoal de quem está solicitando a emissão (se for CNPJ, deverá ser apresentado documento do sócio e ou procurador, com a devida cópia da procuração).

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

Documentos Necessários
Formulário preenchido pelo cemitério  e documento pessoal

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

Documentos Necessários:
Cópia do Projeto, documento pessoal do requerente para emissão da taxa de projetos e  documento pessoal do Engenheiro para emissão ISSQN ART.

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

Documentos Necessários:
Cópia do Projeto aprovado, documento pessoal do requerente, Espelho IPTU e requerimento preenchido (retirado no setor de Protocolos)

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

Documentos Necessários:
Cópia do documento pessoal do proprietário do imóvel, Espelho IPTU e Termo emitido pela Engenharia

Atendimento Presencial - Via Lançadoria

1 – ITBI  URBANO – Lista de documentos e Ficha para preenchimento (clicar aqui)

2 – ITBI RURAL – Lista de documentos e Ficha para preenchimento (clicar aqui)

FICHA CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – (clicar aqui)

FICHA CADASTRAL PESSOA FÍSICA – (clicar aqui)

FICHA CADASTRAL 2 PESSOAS – (clicar aqui)

Observação: O preenchimento das fichas acima, poderão ser realizados de forma manuscrita ou digital.

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Rua XV de Novembro, 1400 – Bairro Planalto
Artur Nogueira-SP
CEP: 13165-025

FALE CONOSCO

Telefone: (19) 3827-9700

E-mail: ouvidoria@arturnogueira.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Seg. – Sex: 8h às 17h

Rua Dez de Abril, 629
Centro – Artur Nogueira-SP
CEP: 13160-162

Horário de Funcionamento:
Seg. – Sex: 8h às 17h
Horário de Funcionamento:

Seg. – Sex: 8h às 17h

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Desenvolvimento Agência m.mais

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