Atendimento Presencial – Via Protocolo

1º Passo:  Se dirigir à Fiscalização de Posturas para fazer o pré-cadastro e verificar a lista de documentos necessários:

2º Passo:  Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)

1) Porta Aberta – com alvará de funcionamento:

Documentos necessários:

1. Requerimento Zoneamento  preenchido no Word em duas vias sem rasuras (Anexo 1)
2. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
3. Xerox (CPF e RG).
4. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
5. Comprovante de endereço pessoal titular.
6. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
7. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
8. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
9. Licença do Corpo de Bombeiros

1) Porta Fechada – apenas inscrição de ISSQN:

Documentos necessários:

1. Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
2. Xerox (CPF e RG).
3. Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
4. Comprovante de endereço pessoal titular.
5. Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
6. Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
7. Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.

MEI – Microeempreendedor Individual

Atendimento Presencial – Via Protocolo

Documentos necessários para abertura e/ou alteração de endereço:

1. Requerimento Zoneamento preenchido no Word, impresso em duas vias (Anexo 3).
2. Requerimento de Abertura e/ou alteração , preenchido no Word, impresso em uma via (Anexo 2)
3. Espelho do IPTU, se Urbano ou se Rural – Escritura, Contrato e fotos de Identificação do local, feitas através do Google. O contribuinte deve estar ciente que o imóvel deve estar regularizado  junto à prefeitura quanto a estrutura para a atividade solicitada (em caso de comércio e indústria).  
4. Cartão de CNPJ
5. Certificado de MEI – Microempreendedor Individual
6. CADESP – inscrição no Estado, quando houver
7. Documento Pessoal do Titular (de preferência o RG)
8. Comprovante de endereço pessoal do titular, quando o endereço da empresa não for apenas de correspondências
9. Licença do Corpo de Bombeiros, quando as atividades da empresa forem exercidas no local
10. Licença Ambiental (quando necessário para a atividade – poderá ser verificado junto ao Meio Ambiente).

OBSERVAÇÃO: Para alteração da atividade, não deverá ser preenchido o requerimento de zoneamento e não precisa anexar os itens 3, 9 e 10 acima.

Atendimento On-Line – Sistema Via Rápido Empresa – VRE da JUCESP (Solicitação através de Contador)

1º Passo:  O contador, através do sistema VRE, solicitará a viabilidade, verificando-se é possível a atividade desejada em determinado local. Caso seja aprovada pela Prefeitura (setores Cadastro e Engenharia), será dado prosseguimento ao registro da empresa nos órgãos registradores.

2º Passo: Após a constituição, o contador deverá preencher o Licenciamento no VRE, para abertura da inscrição municipal, não havendo necessidade de comparecimento na prefeitura, que entrará em contato, via e-mail cadastrado no processo do VRE, assim que ele aparecer no extrato de licenciamento da JUCESP.

 3º Passo:  Emissão de taxas referente a abertura ou alteração (quando devidas), que serão enviadas, via e-mail, com a solicitação de documentos necessários para conclusão do processo. No casos de Licenciamento Baixo e Médio Risco, no município, o C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado), que é o alvará de funcionamento da empresa, será gerado automaticamente após a conclusão do licenciamento em todos os órgãos e a abertura da inscrição municipal, será realizada pela prefeitura, sem a necessidade de vistoria prévia . Se o o licenciamento, for considerado de Alto Risco no município, serão solicitados, via e-mail, ao contribuinte ou contador, os documentos necessários para dar continuidade a abertura, liberando-se o atendimento presencial. Após o recebimento dos documentos, o processo será encaminhado para vistoria prévia da Fiscalização de Posturas e tão logo retorne, com o status de aprovado, será efetuada a abertura da inscrição e encaminhadas, via e-mail, as taxas para pagamento. Com os comprovantes de pagamento, o processo será finalizado, liberando-se a licença da prefeitura no site no VRE, permitindo-se desta forma, a emissão do C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado) e enviado, via e-mail, a Ficha de Cadastro Econômico e as instruções para cadastro no sistema de emissão de notas fiscais de serviço, caso seja prestador.

OBS.:  O C.L.I. é o alvará de funcionamento da empresa e deve ser apresentado em caso de Fiscalização Municipal.

Atendimento Presencial – Via Protocolo

1º Passo:  Se dirigir à Casa da Agricultura  para fazer o cadastro de vagas e verificar a lista de documentos necessários.