Atendimento Presencial – Via Protocolo
1º Passo: Se dirigir à Fiscalização de Posturas para fazer o pré-cadastro e verificar a lista de documentos necessários:
2º Passo: Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
1) Porta Aberta – com alvará de funcionamento:
Documentos necessários:
- Requerimento Zoneamento preenchido no Word em duas vias sem rasuras (Anexo 1)
- Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
- Xerox (CPF e RG).
- Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
- Comprovante de endereço pessoal titular.
- Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
- Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
- Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
- Licença do Corpo de Bombeiros
1) Porta Fechada – apenas inscrição de ISSQN:
Documentos necessários:
- Requerimento de Abertura preenchido no Word em 1 via sem rasura (Anexo 2)
- Xerox (CPF e RG).
- Carteira de Registro do Órgão da Classe (profissionais liberais)
- Comprovante de endereço pessoal titular.
- Atividade Representação Comercial deverá apresentar inscrição no CORCESP.
- Atividade de Corretor de Imóveis deverá apresentar inscrição CRECI
- Procuração quando efetuado a inscrição por procurador.
MEI – Microeempreendedor Individual
Atendimento Presencial – Via Protocolo
Documentos necessários para abertura e/ou alteração de endereço:
- Requerimento Zoneamento preenchido no Word, impresso em duas vias (Anexo 3).
- Requerimento de Abertura e/ou alteração , preenchido no Word, impresso em uma via (Anexo 2)
- Espelho do IPTU, se Urbano ou se Rural – Escritura, Contrato e fotos de Identificação do local, feitas através do Google. O contribuinte deve estar ciente que o imóvel deve estar regularizado junto à prefeitura quanto a estrutura para a atividade solicitada (em caso de comércio e indústria).
- Cartão de CNPJ
- Certificado de MEI – Microempreendedor Individual
- CADESP – inscrição no Estado, quando houver
- Documento Pessoal do Titular (de preferência o RG)
- Comprovante de endereço pessoal do titular, quando o endereço da empresa não for apenas de correspondências
- Licença do Corpo de Bombeiros, quando as atividades da empresa forem exercidas no local
- Licença Ambiental (quando necessário para a atividade – poderá ser verificado junto ao Meio Ambiente).
OBSERVAÇÃO: Para alteração da atividade, não deverá ser preenchido o requerimento de zoneamento e não precisa anexar os itens 3, 9 e 10 acima.
Atendimento On-Line – Sistema Via Rápido Empresa – VRE da JUCESP (Solicitação através de Contador)
1º Passo: O contador, através do sistema VRE, solicitará a viabilidade, verificando-se é possível a atividade desejada em determinado local. Caso seja aprovada pela Prefeitura (setores Cadastro e Engenharia), será dado prosseguimento ao registro da empresa nos órgãos registradores.
2º Passo: Após a constituição, o contador deverá preencher o Licenciamento no VRE, para abertura da inscrição municipal, não havendo necessidade de comparecimento na prefeitura, que entrará em contato, via e-mail cadastrado no processo do VRE, assim que ele aparecer no extrato de licenciamento da JUCESP.
3º Passo: Emissão de taxas referente a abertura ou alteração (quando devidas), que serão enviadas, via e-mail, com a solicitação de documentos necessários para conclusão do processo. No casos de Licenciamento Baixo e Médio Risco, no município, o C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado), que é o alvará de funcionamento da empresa, será gerado automaticamente após a conclusão do licenciamento em todos os órgãos e a abertura da inscrição municipal, será realizada pela prefeitura, sem a necessidade de vistoria prévia . Se o o licenciamento, for considerado de Alto Risco no município, serão solicitados, via e-mail, ao contribuinte ou contador, os documentos necessários para dar continuidade a abertura, liberando-se o atendimento presencial. Após o recebimento dos documentos, o processo será encaminhado para vistoria prévia da Fiscalização de Posturas e tão logo retorne, com o status de aprovado, será efetuada a abertura da inscrição e encaminhadas, via e-mail, as taxas para pagamento. Com os comprovantes de pagamento, o processo será finalizado, liberando-se a licença da prefeitura no site no VRE, permitindo-se desta forma, a emissão do C.L.I. (Certificado de Licenciamento Integrado) e enviado, via e-mail, a Ficha de Cadastro Econômico e as instruções para cadastro no sistema de emissão de notas fiscais de serviço, caso seja prestador.
OBS.: O C.L.I. é o alvará de funcionamento da empresa e deve ser apresentado em caso de Fiscalização Municipal.
Atendimento Presencial – Via Protocolo
1º Passo: Se dirigir à Casa da Agricultura para fazer o cadastro de vagas e verificar a lista de documentos necessários.