TELEFONE

(19) 3827-9700
Ramais: 9840 e 9841

ENDEREÇO

Rua Nossa Senhora das Dores, 629 – Centro

 CEP: 13.160-166

E-MAIL

planejamento@arturnogueira.sp.gov.br
.

APROVAÇÃO DE PROJETO

A análise é feita em conformidade com o Código de Obras Municipal e Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei nº. 10.083 de 23/09/98 – Regulamento Decreto nº. 12.342/78.
Observações:
1 – Atentar para indicação das áreas quadradas nos cômodos, indicar nos cortes (transversal e longitudinal) as áreas que receberão azulejos ou barra impermeável; onde é laje ou forro e indicar no quadro de área a porcentagem de área livre.
2 – A folha rosto (selo) do projeto deve estar no tamanho A4, de acordo com as normas técnicas brasileiras.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO:

  • Requerimento simples;
  • RG, CPF e comprovante de residência do proprietário (cópias simples);
  • Título de propriedade do imóvel (escritura ou contrato ou  espelho do IPTU – cópia simples);
  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
  • Taxas recolhidas – cópia dos boletos e comprovantes de pagamento (quanto aos valores, verificar no Departamento de Lançadoria, com o projeto em mãos);
  • 05 vias do projeto arquitetônico;
  • 05 vias do memorial descritivo ou laudo de vistoria;
  • 05 vias do memorial de atividades (em caso de projeto comercial);
  • RRT / ART devidamente recolhida.

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E HABITE-SE

  • Requerimento simples;
  • RG, CPF e Comprovante de residência do proprietário (cópias simples);
  • Taxas recolhidas (verificar na Lançadoria);
  • Cópia na íntegra do projeto aprovado;
  • Cópia simples do alvará de obras.

CERTIDÃO DE USO DO SOLO

  • Requerimento simples;
  • Cópia do RG, CPF e do contrato e cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
  • Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
  • Cópia do espelho de IPTU;
  • Mapa do local (identificação no Google Maps / Earth);

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

  • Requerimento simples;
  • Cópia do RG, CPF e do contrato social / cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
  • Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
  • Cópia na íntegra do projeto aprovado;
  • Cópia simples do alvará de obras.

CERTIDÃO DE MUNICIPALIDADE

  • Requerimento simples;
  • Cópia do RG, CPF e do contrato social / cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
  • Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
  • Comprovação de que o imóvel pertence a outra municipalidade (certidão);
  • Cópia simples do alvará de obras.

Acesso do Plano Diretor e Legislação de Obras e Uso do Solo

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Rua XV de Novembro, 1400 – Bairro Planalto
Artur Nogueira-SP
CEP: 13165-025

FALE CONOSCO

Telefone: (19) 3827-9700

E-mail: ouvidoria@arturnogueira.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Seg. – Sex: 8h às 17h

Rua Dez de Abril, 629
Centro – Artur Nogueira-SP
CEP: 13160-162

Horário de Funcionamento:
Seg. – Sex: 8h às 17h
Horário de Funcionamento:

Seg. – Sex: 8h às 17h

© 2021 Prefeitura de Artur Nogueira. Cuidando do Presente, Pensando no Futuro.
Desenvolvimento Agência m.mais

Skip to content