A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Agricultura, com frequência realiza diversas melhorias nas estradas municipais com a verba do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo Estadual. O produtor rural é o melhor parceiro na tarefa de aumentar esse repasse para o município.

O ato de emitir Nota Fiscal de Produtor Rural toda vez que produzir e vender qualquer mercadoria, contribui com o desenvolvimento da cidade e garante diversos benefícios aos produtores. Além disso, nenhuma taxa é cobrada a mais, portanto, não há prejuízo com a ação.

De acordo com o Secretário de Agricultura, Odair Boer, a emissão de nota comprova a produção da propriedade, além de auxiliar em financiamentos oferecidos pelos bancos e programas governamentais, por meio da comprovação de renda.

É também uma comprovação de tempo de serviço no campo, junto ao INSS (Lei Previdenciária N° 8213/91). É importante ressaltar que, em 2023, as notas de venda até R$ 142.798,50 estão isentas de declaração do Imposto de Renda.

“O simples ato de guiar seu produto, emitindo as notas, ajudará também a melhorar a qualidade de vida dos nogueirenses. O repasse do ICMS nos ajuda a investir em estradas, pontes, barragens, e outros investimentos em Agricultura, Saúde, Educação etc”, frisa Boer.

Todo produtor rural, seja ele proprietário, parceiro (meeiro), arrendatário, locatário ou comodatário, pode emitir as notas fiscais. Caso haja dúvida sobre como proceder, basta comparecer à Casa da Agricultura, localizada na Rua Nossa Senhora das Dores, 326 – Centro.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira