O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) firmou um acordo judicial com a Prefeitura de Artur Nogueira para a devolução das taxas de inscrição dos candidatos para um processo seletivo cancelado no município. Ao todo foram 5.342 inscritos que somados atingiram o valor integral de R$225 mil. 

Os pagamentos foram feitos através do site da Indepac e, portanto, não envolveram o setor financeiro da Prefeitura. O documento foi assinado entre ambas as partes no dia 3 de dezembro. No início do ano, a empresa já havia sido notificada pelo Poder Executivo Municipal para devolver os valores das inscrições aos inscritos. 

O concurso cancelado dispunha de 121 vagas para cargos a nível fundamental, médio e superior. Os valores das taxas oscilaram de R$25 a R$55 e os salários oferecidos variavam entre R$1.150,76 e R$13.787,15, com carga horária de 20 a 44 horas semanais.

DEVOLUÇÃO

Dessa forma, ficou expressa a devolução integral dos valores despendidos pelos candidatos no pagamento das taxas de inscrição para a participação no Concurso Público.

Assim, a Indepac deverá disponibilizar na página inicial do seu site na internet os meios adequados para que cada interessado faça diretamente o pedido de reembolso dos valores pagos. O aviso deverá estar em endereço eletrônico ao longo de 12 meses.

De acordo com o acordo judicial, a devolução deverá ser atendida num prazo de até 15 dias após solicitação.

Além disso, a cada 120 dias, a empresa precisará apresentar relatório demonstrativo das restituições ocorridas aos candidatos solicitantes do reembolso.