O advogado Fábio Ulian é o novo secretário de Negócios Jurídicos de Artur Nogueira. Ele substituirá Laurentina Soares, que deixou o cargo recentemente para assumir o Fundo Previdenciário de Artur Nogueira (Funpreman).

Ulian é natural de São Paulo, formado em 2006 na UNIMEP, é pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Público pela ESAMC. Foi Diretor da Secretaria de Gabinete de Engenheiro Coelho entre os anos de 2006 e 2008. 

Casado com Jennifer Rafaela Ulian, Fábio é pai do Arthur Del Alamo Ulian e pai de coração do Frederico.

“É com grande honra e respeito que aceito esse novo desafio em minha carreira profissional. Agradeço ao Prefeito Lucas Sia pela oportunidade e confiança em meu trabalho. Com ética e eficiência, continuaremos a trabalhar em prol da municipalidade”, destacou Ulian.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos é órgão consultivo, integrante da Administração Pública direta da Prefeitura de Artur Nogueira, que tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico da municipalidade e a observância de decisões judiciais e disposições legais do Município, integrando os esforços para manter atualizada a compilação da legislação Federal ou de qualquer outra esfera de Poder, cientificando a administração municipal dos assuntos de seu interesse.

Além, de promover a cobrança judicial da Dívida Ativa ou de qualquer outro crédito do município que não tenha sido liquidado nos prazos legais e regulamentares, e prestar a devida assistência aos atos do Executivo referentes as alienações, aquisições, desapropriações, assim como nos contratos, convênios e processo licitatórios.

Assim sendo, pode-se concluir que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos tem por finalidade defender os direitos e interesses do Município em juízo ou fora dele, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos de gestão eficaz e eficientes pautados pelo padrão de Direito.

Assim como atua de forma integrada na consecução dos objetivos e metas a ela relacionados, em conformidade com as diretrizes, normas e instruções que demandem ação governamental conjunta com os demais órgãos da Administração Pública, de modo a obter a sua integração interna e externa, sempre norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira