Lei de reajuste salarial de servidores públicos 
é sancionada

Salários serão reajustados em 5,93% a partir deste mês; medida é válida a todos os funcionários do quadro de servidores públicos do município

O prefeito Lucas Sia (PSD) sancionou a Lei Complementar que estabelece o reajuste salarial dos servidores municipais para o ano de 2023. O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 001/2023, de autoria da Prefeitura de Artur Nogueira, foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (18).

Conforme o documento, “fica concedida revisão geral anual de 5,93% aos salários de todos os servidores municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos e pensionistas, pertencentes ao quadro de servidores públicos do município, e aos subsídios dos membros de Poder e dos detentores de mandato eletivo, referente à recomposição inflacionária do ano de 2022, aplicada a partir da competência de Janeiro/2023”, diz trecho.

O chefe do Executivo comemora mais uma conquista em prol do servidor municipal. “Recentemente, foi aprovada a reforma administrativa que beneficiará funcionários de diferentes categorias. Com o reajuste anual, estamos, mais uma vez, reafirmando nosso compromisso em valorizar o funcionalismo público – imprescindível para o crescimento e desenvolvimento da cidade”, destacou Lucas Sia.

A revisão geral anual do salário dos servidores está nos moldes previstos na Lei Complementar Nº 504, de 26 de setembro de 2011, e leva em consideração o limite da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Artur Nogueira