LEI PAULO GUSTAVO: Plano de Ação é aprovado pelo Ministério da Cultura
Plano foi construído de forma democrática e participativa entre a sociedade civil e a gestão municipal
A Prefeitura de Artur Nogueira deu mais um importante passo no fortalecimento e incentivo à cultura nogueirense com a aprovação – sem ressalvas – do Plano de Ação criado pelo município para obtenção de quase R$ 500 mil da Lei Paulo Gustavo (195/2022).
O plano foi construído de forma democrática e participativa entre a sociedade civil e a gestão municipal. Agora, a cidade avança para a fase de elaboração do edital, que será um instrumento fundamental para direcionar os recursos e impulsionar projetos culturais de grande relevância.
Nesse sentido, o Poder Executivo está trabalhando na criação do Sistema Municipal de Cultura, composto pelo Plano Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura.
O prefeito Lucas Sia (PSD) explica que o sistema será responsável por estabelecer diretrizes, fomentar a participação popular e assegurar a destinação adequada dos recursos.
“Estamos muito felizes com essa conquista. A aprovação do Plano de Ação é resultado de um trabalho conjunto e mostra o compromisso dessa gestão com a cultura. Agora, seguimos em frente, avançando nas demais etapas para que a liberação dos recursos seja um marco para o fortalecimento da nossa cena artística e cultural”, comenta.
Ao longo do mês de junho, foram realizadas três escutas públicas que têm sido essenciais para alinhar as expectativas e necessidades da comunidade artística, bem como para fortalecer os laços entre os artistas e o poder público, buscando construir um ambiente cultural cada vez mais inclusivo e promissor em Artur Nogueira.
RECURSOS DE MEIO MILHÃO
De acordo com o secretário de Cultura & Turismo, Joaquim Pinheiro, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais para combater os efeitos causados pela pandemia sobre o setor.
Em Artur Nogueira, é prevista uma verba de aproximadamente R$ 500 mil.
LEI
Para ter acesso aos recursos, os artistas precisam estar habilitados para participar de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os municípios devem fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los, conforme estabelecido no artigo 216-A da Constituição Federal, por meio da criação de conselhos, planos e fundos municipais de cultura.
Os beneficiários em potencial terão a oportunidade de investir em diversas áreas, como produções audiovisuais, apoio a espaços culturais, capacitação no setor cultural, realização de eventos e festivais, preservação do patrimônio cultural, pesquisa e desenvolvimento artístico, entre outros.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
