Consórcio dará suporte aos municípios caso o Governo Federal não consiga suprir a demanda nacional
O prefeito Lucas Sia (PSD) assinou o documento que inclui Artur Nogueira no consórcio público, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional. Até o momento, segundo a FNP, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar.
“Temos trabalhado incansavelmente para que a pandemia chegue ao fim em Artur Nogueira. O país tem enfrentado um colapso na saúde pública que requer medidas imediatas. Não queremos ficar de braços cruzados vendo tantos casos e óbitos diariamente, e sim a imunização de toda a população o quanto antes”, pontou Sia.
Segundo a entidade, os trâmites já foram definidos para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março.
O CONSÓRCIO
Conforme a FNP, a ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
“Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade.
