Documento digital proporcionará redução de burocracia e custos aos trabalhadores e empregadores nogueirenses; Saiba como baixar
Pensando em promover maior facilidade para trabalhadores e empregadores nogueirenses, com redução de burocracia e custos, a Prefeitura de Artur Nogueira adotou a Carteira de Trabalho Digital – documento totalmente eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O documento digital pode ser instalado em Smartphones com sistema operacional Android e iOS e funcionará como uma extensão do documento físico. A Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel, bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
Outro benefício da versão on-line, é que desobriga aos empregadores que estejam no eSocial, de realizar anotações no documento físico, sendo possível realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a CTPS.
“A ideia é que o trabalhador e empregador nogueirense economize tempo e dinheiro durante o processo de contratação. Essa gestão se preocupa em proporcionar facilidades ao povo, e a adoção da carteira de trabalho digital vai ao encontro disso. E em tempos de pandemia, procedimentos on-line são ainda mais necessários”, destacou o prefeito Lucas Sia (PSD).
COMO OBTER O DOCUMENTO?
Para obter o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (App Store da Apple e no Play Store do Android, ou através do portal GOV.BR (http://gov.br/trabalho). Quem já tem cadastro no acesso.gov.br, ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e Meu INSS, basta usar seu CPF e senha para acessar o App Carteira de Trabalho Digital.
Caso não tenha cadastro, o trabalhador poderá se inscrever pelo próprio aplicativo. Em caso de esquecimento da senha, basta seguir o passo a passo para troca no próprio app. A versão digital pode ser requerida até mesmo por quem possui a carteira de papel.
Vale destacar que não haverá qualquer processo de solicitação presencial da CTPS Digital, tornando automática a sua existência a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos registros de vínculos constantes nas bases de dados de Governo.
NÍVEIS DE ACESSO
O aplicativo terá dois níveis de acesso, sendo básico e detalhado. Confira:
- Nível Básico: apresentará ao trabalhador, além das informações cadastrais, dados consolidados sobre sua vida laboral e eventos mais recentes ocorridos, como contratação, férias, mudança de salário, por exemplo. Nesse nível dados sensíveis, como valor de salário, de remunerações ou indenizações serão omitidos. Importante frisar que informações mais recentes, usualmente, serão as de maior interesse do trabalhador (por exemplo: se apareceu na sua carteira dados da sua contratação recente).
- Nível Detalhado: além dos dados do nível básico, o trabalhador terá acesso a todas as demais funcionalidades e informações do aplicativo, como por exemplo: histórico de toda vida laboral e informações detalhadas de cada vínculo/contrato de trabalho.
OUTRAS FUNCIONALIDADES
O trabalhador também poderá indicar alguma divergência dos seus vínculos através do aplicativo, desta forma o Ministério da Economia poderá analisar meios para qualificar as informações inconsistentes nas bases de Governo.
O trabalhador poderá ainda compartilhar sua CTPS, sendo possível comprovar sua experiência profissional, podendo também utilizar a mesma ferramenta para guardar sua CTPS em formato PDF.
A CARTEIRA DE PAPEL DEIXA DE VALER?
Não. Ela continuará valendo normalmente. O governo inclusive recomenda que o trabalhador guarde o documento, pois ele poderá ser necessário no momento de comprovar o tempo de serviço. Além disso, se o trabalhador for contratado por um empregador que não usa o eSocial, ainda vai precisar da versão de papel da carteira.
