A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira (CMDCA), convida a população para participar da eleição dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027.

A campanha eleitoral teve início em 1º de setembro e se estenderá até 29 de setembro. Já a eleição propriamente dita acontecerá no dia 1º de outubro, seguindo as diretrizes estabelecidas na Resolução 231/2022 do Conanda, em todo o território nacional.

A eleição acontecerá das 8h às 16h, na EMEF Francisco Cardona, localizada na Rua Humberto Rosseti, número 711, Jardim De Faveri. A entrada dos eleitores será pelo portão lateral da escola.

A VOTAÇÃO

Para exercer o direito ao voto, é necessário que os cidadãos estejam inscritos como eleitores do município com pelo menos 90 dias de antecedência ao pleito eleitoral. O nome do eleitor deve constar no caderno fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. A inclusão manual de nomes não será permitida.

A votação será secreta e cada eleitor terá acesso à uma cabine reservada para garantir a privacidade. É necessário apresentar a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto, e o cidadão deve votar apenas uma vez, em um único candidato.

Após a apuração dos resultados, os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de conselheiros tutelares, enquanto os demais serão nomeados como suplentes, em conformidade com a quantidade de votos recebidos.

O resultado oficial da eleição será publicado no dia 02 de outubro, uma segunda-feira, por meio do Diário Oficial do Município, incluindo os nomes dos eleitos e o número de votos recebidos. A partir desse momento, os candidatos eleitos serão nomeados e empossados em cerimônia a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, com a presença do Prefeito Lucas Sia (PSD).

Sia ressalta que a eleição dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. “A participação ativa da população é essencial para a escolha dos representantes que vão trabalhar na promoção desses direitos ao longo dos próximos quatro anos”, conclui o chefe do Executivo Municipal.

CANDIDATAS

Conheça as candidatas:

ADRIANA DO CARMO MOREIRA BERTAGLIA

CINTIA BAIA DE LACERDA

DEBORA BISON DOMICIANO

DEBORA DALETE MOREIRA DE SOUZA

MARIA HELENA BENVENUTO

RITA DE CASSIA NOVAES DA SILVA

SANDRA ELIZA GARCIA TETZNER

STHEFANNY RAMOS RODRIGUES

SUELLEN DE AMOR FRANÇA NOVAES

O CONSELHEIRO TUTELAR

O papel do conselheiro tutelar é de suma importância na comunidade, atuando na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses profissionais têm como responsabilidade primordial o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando tanto de forma preventiva quanto reativa em situações que envolvam violações ou ameaças aos direitos infanto juvenis.

O trabalho do conselheiro tutelar é essencial para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes, além de orientar as famílias e a comunidade sobre os direitos e deveres relacionados à infância e à adolescência.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira