Buscando atualizar os servidores públicos sobre a aplicação da nova Lei de Licitação 14.133/2021, a Prefeitura de Artur Nogueira está oferecendo um treinamento intensivo durante esta quarta-feira (17). Dezenas de profissionais, de todas as Secretarias, estão recebendo as atualizações necessárias sobre o assunto.

O curso aborda as principais alterações, inovações e avanços trazidos pela lei, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações dos órgãos públicos, tema com o qual muitos servidores municipais têm contato diariamente.

Dentre as novidades da nova lei, estão a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação dos limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas (e não só o pregão), os procedimentos auxiliares, as novas regras atinentes aos contratos administrativos, etc.

De acordo com o secretário de Administração, Aldo Todero, o objetivo do treinamento é que todas as aquisições e contratações feitas pelo governo municipal sejam as mais eficientes e econômicas possíveis. “Em 2023, também foram oferecidos outros treinamentos sobre a nova Lei. O intuito é continuar o trabalho desenvolvido e manter os servidores sempre atualizados; tudo isso, em prol do nosso município”, ressalta.

Vale destacar que a recente legislação, com diversas mudanças, será obrigatória a partir deste ano.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira