Prefeitura promove Audiência Pública para apresentar o projeto LDO 2023

Audiência acontece em 26 de abril, às 18h, na Câmara Municipal; evento é aberto ao público

A Prefeitura de Artur Nogueira promove, no próximo dia 26 de abril (terça-feira), uma Audiência Pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A audiência, organizada pela Secretaria de Finanças, começa às 18h na Câmara Municipal, localizada na Rua Dos Expedicionários, 467, no Centro. A reunião será aberta ao público interessado.

“A Administração Municipal incentiva a participação do cidadão nas audiências públicas que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO”, frisou a Prefeitura.

A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Artur Nogueira