Prefeitura reforça importância da limpeza de terrenos para prevenir notificações e proteger a saúde pública
Medida visa prevenir problemas como infestação de animais nocivos
A Prefeitura de Artur Nogueira intensificou as ações de orientação para proprietários de terrenos no município com o objetivo de conscientizá-los sobre a necessidade de manter seus lotes limpos. A medida busca prevenir problemas como a proliferação de animais nocivos à saúde pública, além de evitar notificações e penalidades previstas na legislação municipal.
De acordo com o Poder Executivo, a limpeza dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei Municipal 3.104/2013. A legislação abrange os lotes urbanos e de expansão urbana, determinando que devem ser mantidos livres de mato alto, entulhos ou qualquer material que comprometa a segurança, saúde ou estética do município.
Prazo para regularização
Os terrenos identificados com necessidade de limpeza tem um prazo de 10 dias para adequação. Após esse período, o município realizará vistorias para verificar se as providências foram tomadas. Caso a limpeza não seja executada, a Prefeitura poderá assumir o serviço, repassando os custos ao proprietário, além de aplicar multas conforme a lei.
O custo da limpeza será de R$ 1,05 por metro quadrado, com prazo de 30 dias para pagamento. Já a multa inicial para terrenos irregulares é de R$ 317,79, valores que podem ser majorados em 50% em casos de reincidência, conforme o artigo 8.º, inciso III, da Lei Municipal.
Combate a queimadas
Outro ponto destacado pela Prefeitura é a proibição do uso de queimadas como método de limpeza de terrenos. Além de ser prejudicial ao meio ambiente, a prática é passível de multa, conforme previsto no artigo 4.º da mesma lei.
Conscientização e colaboração
Segundo a Prefeitura, o objetivo não é punir, mas promover a conscientização para que os moradores colaborem com a manutenção de uma cidade limpa e segura. “Nosso objetivo é manter a cidade organizada, sem riscos à saúde dos nogueirenses, pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”, destacou o Departamento de Postura.
Orientações para os proprietários
Realize a limpeza periódica do terreno, removendo mato, entulhos e resíduos.
Não utilize queimadas como método de limpeza.
Mantenha-se informado sobre as exigências legais para evitar multas e encargos.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
