Ao todo, a cidade acumula R$ 56.201.299,81 de dívida ativa, entre IPTU, taxas, ISS, dentre outros tributos
Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, mais de 5 mil moradores nogueirenses terão a oportunidade de quitar as dívidas com a Prefeitura de Artur Nogueira.
Ao todo, o município acumula R$ 56.201.299,81 de dívida ativa, por falta ou atraso no pagamento de impostos e taxas, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo domiciliar, contribuição de iluminação pública, multas em geral, taxa de licença de alvará de funcionamento, Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros tributos.
De acordo com a secretaria de Finanças do município, cerca de 4 mil moradores possuem dívidas ativas acima de R$ 1 mil em Artur Nogueira, acumuladas somente entre os anos de 2017 e 2020. No entanto, a pasta acrescenta que o total de devedores é superior a 5 mil pessoas, sendo que há registros de dívidas ativas desde 1994.
A pasta lembra que são consideradas ativas somente as dívidas fechadas até dezembro de 2020. Ou seja, as parcelas de IPTU, taxas, ISS, dentre outros tributos que estejam atrasados esse ano não entram para a categoria.
Vale destacar que, em dezembro do ano passado, a Prefeitura fechou o exercício com um montante de R$ 59.221.473,96 de dívidas. No entanto, entre janeiro e julho de 2021, houve a amortização de R$ 3.020.700,33, fazendo com que o valor caísse para R$ 56.201.299,81.
O REFIS
Segundo o Poder Executivo Municipal, esse é o maior Refis da história do município e propõe desconto de até 100% de multas e juros. O projeto que instaura o programa foi aprovado na Câmara de Vereadores e em breve será sancionado pelo prefeito Lucas Sia (PSD).
Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura terão as maiores e melhores possibilidades para quitar valores tributários e não tributários. Maior pelo número de opções e melhor por poder atingir a isenção total de juros e multas.
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o departamento jurídico-execução fiscal. A consulta é simples e deve ser feita apenas pelo proprietário do imóvel e/ou devedor.
