Secretaria de

Negócios Jurídicos

Fabio Ulian

Secretário de Negócios Jurídicos

Natural de São Paulo (SP), Fabio Ulian é advogado e formou-se em 2006 na UNIMEP, e é pós graduado em Direito do Trabalho e Direito Público pela ESAMC. Foi Diretor da Secretaria do Gabinete do Município de Engenheiro Coelho 2006/2008. Fabio tem 43 anos, é casado com Jennifer Rafaela Ulian, pai do Arthur Del Alamo Ulian e pai de coração do Frederico.

TELEFONE

(19) 3827-9700
Ramal: 9714

ENDEREÇO

Avenida XV de Novembro, 1.400, Jd Planalto

 CEP: 13.165-025

E-MAIL

sec.juridico@arturnogueira.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL
 DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos é órgão consultivo, integrante da Administração Pública direta da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, que tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico da municipalidade e a observância de decisões judiciais e disposições legais do Município, integrando os esforços para manter atualizada a compilação da legislação Federal ou de qualquer outra esfera de Poder, cientificando a administração municipal dos assuntos de seu interesse. Além, de promover a cobrança judicial da Divida Ativa ou de qualquer outro credito do Município que não tenha sido liquidado nos prazos legais e regulamentares e, . prestar a devida assistência aos atos do Executivo referentes as alienações, aquisições, desapropriações, assim como nos contratos, convênios e processo licitatórios. Assim sendo, pode-se concluir que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos tem por finalidade defender os direitos e interesses do Município em juízo ou fora dele, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos de gestão eficaz e eficientes pautados pelo padrão de Direito. Assim como atua de forma integrada na consecução dos objetivos e metas a ela relacionados, em conformidade com as diretrizes, normas e instruções que demandem ação governamental conjunta com os demais órgãos da Administração Pública, de modo a obter a sua integração interna e externa, sempre norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


Estrutura interna:
I – Gabinete do Secretário;
II – Departamento de Direito Contencioso
III – Departamento de Direito Administrativo;
IV – Departamento de Execução Fiscal;
V – Setor de Expediente.

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