A análise é feita em conformidade com o Código de Obras Municipal e Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei nº. 10.083 de 23/09/98 – Regulamento Decreto nº. 12.342/78.
Observações:
1 – Atentar para indicação das áreas quadradas nos cômodos, indicar nos cortes (transversal e longitudinal) as áreas que receberão azulejos ou barra impermeável; onde é laje ou forro e indicar no quadro de área a porcentagem de área livre.
2 – A folha rosto (selo) do projeto deve estar no tamanho A4, de acordo com as normas técnicas brasileiras.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO:

• Requerimento simples;
• RG, CPF e comprovante de residência do proprietário (cópias simples);
• Título de propriedade do imóvel (escritura ou contrato ou  espelho do IPTU – cópia simples);
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
• Taxas recolhidas – cópia dos boletos e comprovantes de pagamento (quanto aos valores, verificar no Departamento de Lançadoria, com o projeto em mãos);
• 05 vias do projeto arquitetônico;
• 05 vias do memorial descritivo ou laudo de vistoria;
• 05 vias do memorial de atividades (em caso de projeto comercial);
• RRT / ART devidamente recolhida.

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E HABITE-SE

• Requerimento simples;
• RG, CPF e Comprovante de residência do proprietário (cópias simples);
• Taxas recolhidas (verificar na Lançadoria);
• Cópia na íntegra do projeto aprovado;
• Cópia simples do alvará de obras.

CERTIDÃO DE USO DO SOLO

• Requerimento simples;
• Cópia do RG, CPF e do contrato e cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
• Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
• Cópia do espelho de IPTU;
• Mapa do local (identificação no Google Maps / Earth);

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

• Requerimento simples;
• Cópia do RG, CPF e do contrato social / cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
• Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
• Cópia na íntegra do projeto aprovado;
• Cópia simples do alvará de obras.

CERTIDÃO DE MUNICIPALIDADE

• Requerimento simples;
• Cópia do RG, CPF e do contrato social / cartão de CNPJ (quando pessoa jurídica);
• Cópia do boleto e comprovante de pagamento da taxa correspondente;
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel (pode ser visualização da mesma);
• Comprovação de que o imóvel pertence a outra municipalidade (certidão);
• Cópia simples do alvará de obras.

Acesso do Plano Diretor e Legislação de Obras e Uso do Solo