A fim de cumprir a legislação federal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Artur Nogueira – por meio da Secretaria de Administração – ofereceu um workshop aos servidores municipais. O treinamento aconteceu nesta quarta-feira (30) no salão nobre da Câmara Municipal.

O intuito, segundo o secretário de Administração Aldo José Todero Jr, foi oferecer informações aos funcionários da Prefeitura para garantir a proteção de dados pessoais no âmbito do Executivo Municipal. “Dezenas de servidores estiveram presentes e estão orientado sobre a aplicação das normas e procedimentos da LGPD. O tema é atual e de extrema importância”, afirmou o responsável pela pasta.

Nas próximas etapas, a empresa contratada para oferecer o workshop irá acompanhar os servidores durante processo de implementação da lei, sobretudo, na elaboração e fluxo de documentos.

O prefeito Lucas Sia (PSD) comenta sobre alguns princípios da lei geral de proteção de dados. “Estamos empenhados em adequar todas as questões necessárias para garantir a segurança, transparência e qualidade dos dados do Executivo Municipal. Essa implementação vai de encontro ao nosso governo moderno, de transformação, e de garantia de avanços”, exclama o político.

Lei Geral de Proteção de Dados

Segundo o Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas, requisitos e obrigações para a utilização de dados pessoais e sua implantação, visa melhorar a proteção dos dados do ponto de vista da segurança da informação.

São mecanismos de governança dos dados pessoais e dos fluxos de tratamento, compartilhamento, temporalidade, responsabilização pelo controle e operação dos dados, visando manter a privacidade das informações em paralelo ao interesse da prestação de serviços públicos à comunidade.

A LGPD tem como fundamento o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, honra e à imagem.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira