A população de Artur Nogueira pode doar parte do Imposto de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A campanha “Leão Amigo” incentiva os moradores que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição ao conselho. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte e pode ser feita entre os dias 15 de março a 31 de maio.

A campanha é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com o CMDCA. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Os contribuintes cadastrados como pessoa física podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário.

Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira (FUNDECAN).

Para a secretária Daiane Mello, a destinação do imposto para o CMDCA é um ato de solidariedade e amor. “Muitos contribuintes desconhecem essa doação. O que queremos é sensibilizar toda a população para nos ajudar com o Fundo Municipal para que possamos cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes a terem melhores condições de vida”, destacou.

SEM GASTO ADICIONAL

Segundo o presidente do CMDCA, Rodrigo Pinheiro (Burunga), a doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

COMO FAZER A DOAÇÃO

No programa IRPF 2024, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e escolher o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira. Estando a declaração preenchida, o programa calcula os valores disponíveis. Posteriormente basta imprimir os DARFs em: Declaração; Imprimir; DARF – Doação Diretamente da Declaração – ECA.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

Vale ressaltar que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Fixando critérios de utilização por meio do Plano de Aplicação dos Recursos, toda a destinação dos valores arrecadados é acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos serão revertidos em ações, planos e projetos voltados a criança e adolescente que ajuda a melhorar os programas e políticas públicas.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira